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13 de Agosto de 2022

Impugnação de autenticidade x falsidade documental.

Diferenças e implicações processuais.

Flávio Soares, Advogado
Publicado por Flávio Soares
há 2 anos

Diante da produção de prova documental, a parte intimada a se manifestar acerca deste, pode impugnar: (i) autenticidade do documento ou (ii) suscitar a sua falsidade, conforme dispõe o art 43636, incisos II e III dCPC/1515, a saber:

Art. 436. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá:
II - impugnar sua autenticidade;
III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade;

Essas duas modalidades de impugnação, e por que não, defesa, tem distinções consideráveis, que vão desde a conceituação ao desdobramento processual, interferindo no ônus da prova, conforme será demonstrado a seguir.

Quanto ao conceito, entende-se por documentos autêntico, o que se dispõe no art. 411 do CPC/15, que assim preconiza, verbis:

Art. 411. Considera-se autêntico o documento quando:
I - o tabelião reconhecer a firma do signatário;
II - a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei;
III - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.

Ou seja, verifica-se que a autenticidade se relaciona com questões de assinatura documental ou outra formalidade, além da sua capacidade de produção de efeitos e não se o documento, propriamente dito, é falso ou inválido, o que ficará a cargo da impugnação de sua falsidade.

Acerca da diferenciação, assim leciona NERY[1] (2015, pag. 1.125), litteris:

II e III: 4. Diferença entre não autêntico e falso. O CPC diferencia as hipóteses de questionamento da autenticidade do documento e de arguição de falsidade. O documento é dito autêntico quando, por si mesmo, faz autoridade de prova ou de solenidade, por expressar a observância das formalidades a que estava sujeito, exceção feita aos casos em que a autenticidade é presumida, como no reconhecimento de firma (José de Aguiar Dias, verbete “Autenticidade”, REDB, v. 5, p. 111). Portanto, questionar a autenticidade do documento significa questionar a sua capacidade de produção de efeitos no mundo fático, pela não observância de uma dessas formalidades ou por não se encaixar numa das possibilidades de autenticidade presumida. Já a falsidade consiste na falta de fé do documento – mesmo que, formalmente, possua requisitos de autenticidade –, em razão de não correspondência entre o que ocorreu no mundo fático e o que consta do documento (p. ex., no instrumento público, a letra da certidão não é de nenhum dos serventuários, a assinatura não é a do declarante; no instrumento particular, é incluído aumento no que não foi assinado ou se aproveitou o branco da pequena parte da linha do documento para se apor “não” ou “ou” – os exemplos são de Pontes de Miranda. (G.n)

As implicações jurídicas que decorrem da invocação da autenticidade e falsidade são relevantes para o processo.

Enquanto a questão da autenticidade se resolve, em tese, sem a necessidade de produção de prova pericial ou outras dilações probatórias, a arguição de falsidade, por sua vez, é instaurada como incidente e tramitará na forma do art. 430/433 do CPC/15, exigindo a realização de perícia.

O ônus da prova também diverge para ambos. Segundo o art. 429, incisos I e II do CPC/15, o ônus da prova quanto a autenticidade do documento é o do autor do documento, ao passo que na arguição de falsidade de documental, tal ônus caberá à parte que a alegou, in litteris:

Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;
II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

Imperioso trazer os ensinamentos de MONTENGRO[2] (2018, pag. 364) sobre os mencionados artigos, a saber:

Comentário ao inciso I: A falsidade do documento deve ser suscitada nos prazos previstos no art. 430, sob pena de preclusão, resultando na possibilidade de aproveitamento do documento na formação do convencimento do magistrado. A norma ratificou o inciso I do art. 373, atribuindo o ônus da prova a quem alega o fato.
Comentário ao inciso II: Contestada a assinatura constante do documento, incumbe à parte que o produziu provar a sua autenticidade. Embora a contestação advenha de uma parte, a outra é que deve produzir a prova relacionada ao fato, afastando a regra do inciso I do art. 373. Se a parte não se desincumbir do ônus, o documento pode ser considerado inautêntico pelo magistrado, não sendo utilizado na formação do seu convencimento. (negrito no original).

Essas são algumas considerações sobre esses dois importantes institutos processuais, especificamente à produção de prova documental, a qual reputo ser a mais comum no dia a dia forense.


[1] JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.

[2] MONTENEGRO FILHO, Misael. Novo Código de Processo Civil comentado / Misael Montenegro Filho. – 3. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018.

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2 Comentários

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Doutor Flávio, excelente artigo! Obrigado pela contribuição! continuar lendo

Dr. Vital, obrigado pela leitura e elogio. Abç. continuar lendo